Termos de Uso

Termos para acesso à plataforma e seus serviços

Resumo deste Documento:

Visando facilitar a compreensão sobre nossos Termos de Uso, elaboramos um resumo com as informações mais relevantes sobre o mesmo:

Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você a Filosofando com Gabi, com razão social Gabriela Cassiano Garcia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.838.458/0001-39, estabelecida sito à Avenida Siqueira Campos, 571, apto 03, bairro Embaré, cidade de Santos/SP, CEP 11.045-201, representada por Gabriela Cassiano Garcia, na forma do seu contrato social, para a utilização da nossa Plataforma e dos nossos serviços.

Você só terá acesso aos conteúdos e serviços pagos, caso efetue a compra de um de nossos planos disponíveis.

As informações divulgadas por você são exclusivamente de sua responsabilidade. Você é quem deve garantir a qualidade e veracidade.

Seu cadastro e senha são de uso INDIVIDUAL, em hipótese alguma poderão ser compartilhados. Você não deverá compartilhar, vender, copiar ou exercer qualquer atividade com fim comercial.

Você poderá cancelar o seu curso em até 21 dias, caso tenha adquirido sobre a promoção de garantia estendida, ou 7 dias após aprovação da compra. Para qualquer tipo de dúvida, insatisfação ou feedback você deverá entrar em contato com o Filosofando com Gabi através desse endereço: [email protected].

O Filosofando com Gabi utiliza todos os recursos necessários e aconselhados para manter suas informações seguras e bem armazenadas.

Termos para acesso a Plataforma e seus serviços

Bem-vindo ao Filosofando com Gabi

O Filosofando com Gabi apresenta os termos para acesso a plataforma e seus serviços. Podemos alterar este termo a qualquer momento, mediante publicação das alterações em nosso website e comunicação por e-mail aos nossos usuários. Todas as alterações passam a valer imediatamente após serem publicadas em nosso website, e valem imediatamente para todos os usuários que se registrarem após sua publicação. Esse Termo é válido para todos os usuários de nossa Plataforma.

1. Aceitação aos Termos de Uso:

1.1 Ao clicar na caixa de aceitação ao fazer o cadastro em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do Filosofando com Gabi, aulas pré-gravadas, simulados, apostilas, serviço de troca de mensagens e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você deve sempre observar e cumprir os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2 Você está autorizado a utilizar os Serviços do Filosofando com Gabi exclusivamente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3 Se você não concorda com qualquer informação destes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços e Conteúdos oferecidos em nossa Plataforma.

2. Usuários e Alunos(as):

2.1. Usuários. O uso das áreas públicas do Filosofando com Gabi está disponível para qualquer indivíduo, mesmo que sem registro. Para poder desfrutar de qualquer serviço privado, o usuário deve realizar o seu cadastro na Plataforma, podendo aproveitar certos conteúdos gratuitamente assim como deverá adquirir um plano(curso) para se tornar um Aluno do Filosofando com Gabi, conforme especificações contratadas e disponíveis no sumário da contratação. Quando referimos a “Você”, conforme o contexto, poderá se referir a todos Usuários ou apenas aos Alunos(as).

2.1.1. No tocante a esse Termo, a palavra “Usuário” se referirá a qualquer Usuário que não tenha contratado algum plano de serviços para ser considerado Aluno do Filosofando com Gabi. O “Usuário Free” tem o direito de usar a plataforma, no entanto, estes terão acesso somente aos conteúdos e serviços “gratuitos”, não tendo direito a acessar qualquer outro tipo de conteúdo e serviço que seja identificado como pago – o qual deverá ser contratado à parte ou por meio de um plano.

2.1.2. Caso você tenha 16 anos ou menos, a compra e a disponibilidade das suas informações devem ser feitas com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

2.1.3. O Filosofando com Gabi se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de Alunos(as) que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA.

2.2. Aluno. No tocante a esse Termo, a palavra “Alunos(as)” se referirá a qualquer um que tenha se registrado em nosso website e adquirido um plano de serviços.

2.3. Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha, e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você deverá nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Filosofando com Gabi não pode e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento com o disposto nessa seção.

2.3.1. Do uso da senha, cadastro e segurança. A conta/cadastro e a senha são de USO INDIVIDUAL e NÃO DEVEM SER COMPARTILHADAS, sendo vedada a utilização de uma única conta da Plataforma para mais de um Aluno e, de instituições educacionais sem prévia autorização da equipe Filosofando com Gabi. Caso a mesma senha/login seja utilizada ao mesmo tempo em dois computadores diferentes, será enviada uma mensagem ao primeiro acesso, podendo este retomar o acesso ou encerrar a sessão. Caso isso seja identificado e segundo os critérios da equipe Filosofando com Gabi, poderá ocorrer o cancelamento da senha e do cadastro e em hipótese nenhuma ocorrerá a devolução de qualquer valor pago. Neste caso, o assinante terá que efetuar novo cadastro e efetuar novo pagamento para assistir às aulas.

2.4. Experimente Grátis. O Experimente Grátis é um período de teste de 7 dias, no qual o usuário cadastrado pelo fluxo do experimente grátis poderá ter acesso somente aos conteúdos e às funcionalidades gratuitas, sendo estas, de livre escolha do Filosofando com Gabi, a qualquer momento. Os conteúdos considerados gratuitos durante o período de teste serão aqueles em que não estiver sinalizado preço para a aquisição.
2.5. Em adição, você deve nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.

3. Pagamento, Renovação, Cancelamento e Reembolso:

3.1 Você concorda em realizar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo Filosofando com Gabi, a fim de ter acesso aos serviços pagos do Filosofando com Gabi, conforme descritos em nosso site ou aplicativos. Os novos Alunos deverão realizar o pagamento do plano solicitado através do site do Filosofando com Gabi, ou, caso disponível, pelos aplicativos deste, em seu smartphone ou tablet.

3.1.1. Os serviços são considerados à disposição do Aluno(a), nas formas e especificações contratadas, de forma que a não utilização dos conteúdos pelo Aluno, sem que o Filosofando com Gabi tenha causado tal indisponibilidade, não implicarão em qualquer falha na prestação dos serviços ou direito ao reembolso.

3.2 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado por nossos processos de registro, tanto no site quanto aplicativo. Você não poderá de forma alguma se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não poderá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis. O Aluno reconhece que o Filosofando com Gabi não se responsabiliza pela exatidão das informações, bem como por informações incorretas ou incompletas.

3.3 Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como Aluno, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

3.4 Pagamentos via boleto. Você se compromete em efetuar o pagamento à vista do boleto bancário com o valor referente ao plano solicitado. Caso não seja efetuado o pagamento até a data de vencimento do boleto, você concorda que não será gerada outra via automaticamente. Você deverá solicitar outra via pelo [email protected] e somente terá liberado o acesso ao conteúdo contratado após a liquidação de tal pagamento. Os agendamentos de pagamento não serão considerados como pagamentos.

3.5 O Filosofando com Gabi reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, desde que o Aluno confirme o interesse na renovação do Plano de Serviços contratado.

3.6 Uma vez efetivada a assinatura do Plano de Serviços e realizado o pagamento, à vista ou primeira parcela, este termo poderá ser rescindido pelo Aluno(a), por arrependimento, no prazo de até 21 (vinte e um) dias após APROVAÇÃO da compra, desde que adquiridos com a condição de garantia estendida ou no prazo de até 7(sete) dias, quando não adquiridos nos moldes de garantia estendida, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, tendo direito ao reembolso completo do valor pago.

3.6.1. Não há, após estes prazos, devolução de qualquer valor, tenham ou não sido utilizados os serviços existentes, pois o Aluno ao aceitar este contrato de licença afirma ter testado, aprovado a Plataforma e os seus conteúdos, assim como verificado que estes atendem às suas necessidades.

3.6.2. A garantia estendida é um atributo promocional que pode ou não ser oferecida no momento da compra, devendo o aluno(a) observar se este atributo está sendo ofertado no momento da compra.

3.7. Para o cancelamento. Caso o Aluno(a) deseje cancelar a assinatura do seu Plano de Serviços, este deverá encaminhar um e-mail para [email protected] solicitando o cancelamento com os seguintes dados: e-mail de cadastro e últimos 4 dígitos do cartão de crédito. Em caso de compra pelo boleto deve ser informado o e-mail de cadastro, nome completo, CPF, banco, agência e conta corrente. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 (sessenta) dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.

4. Condições Especiais:

Condições Especiais para produtos promocionais. Outras condições podem ser apresentadas para produtos promocionais.

5. Suas informações:

5.1. As “Suas Informações” são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail, nos termos da Política de Privacidade. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo).

5.1.1. O seu nome e cidade, bem como, qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website são referidas como “Informações Públicas”; qualquer outra parte de Suas Informações será referida como “Informação Privada”.

5.2. Acessibilidade das Informações Públicas. Você deve entender que as suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

5.3 Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:
(a) não devem ser fraudulentas;
(b) não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, injuriosas, ameaçadoras ou abusivas;
(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
(f) não devem conter vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

5.3.1 Você concorda também que o seu perfil de Alunos(as), a Newsletter do Filosofando com Gabi, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções do website reservadas apenas a uso dos Alunos(as) não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do Filosofando com Gabi ou do Grupo de Alunos(as) em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessáveis da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.
5.4. Licença. Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5.5. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar o seu status de Aluno(a) ou a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:
(a) falta de uso;
(b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos ou dos documentos incorporados como referência;
(c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;
(d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade legal a você, aos nossos usuários ou a nós. Você concorda que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos poderá ser efetuado, sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

6. Uso da Plataforma:

6.1. Você percebe e entende que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Assim, você concorda que não irá:
(a) fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;
(b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de Javascript, ou outros códigos;
(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
(d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos de cópia ou outro tipo de violação à propriedade intelectual do Filosofando com Gabi ou quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Filosofando com Gabi ou pelo terceiro apropriado;

6.1.1. Responsabilidade e Controle. Você é inteiramente responsável por todas as Suas Informações que você faça upload, poste, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma (site ou aplicativo). Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Alunos(as) ou postadas por eles, e não garantimos a veracidade, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Alunos(as), nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou outros Alunos(as). Você concorda que sob nenhuma circunstância o Filosofando com Gabi, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados ou julgados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Alunos(as), por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Alunos(as) que venha a ser postada, enviada por e-mail, transmitida ou disponibilizada de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, desde que o Filosofando com Gabi não tenha sido notificado para proceder a alteração ou exclusão da informação incorreta.

6.2 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, UNICAMENTE PARA USO PESSOAL, não compartilhado, E NÃO COMERCIAL.

6.3 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Filosofando com Gabi.

6.4 Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços e Conteúdos de propriedade do Filosofando com Gabi.

6.5 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

6.6 Os Serviços permitem que os Alunos(as) tenham acesso à Plataforma do Filosofando com Gabi, troquem mensagens com outros Alunos(as), se conectem com professores contratados independentes (os "Professores"), que fornecem instruções ao vivo e/ou gravadas. O Conteúdo inclui, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, simulados, apostilas e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, materiais de apoio, podendo conter interação e feedback com os Alunos(as).

6.7 Você concorda que todas as informações e mensagens (perguntas e respostas) postadas na “Comunidade”, “Ágora”, podem ser acessadas e lidas por qualquer usuário, free e Alunos(as) do Filosofando com Gabi. Somente Alunos(as) ativos podem fazer perguntas e respondê-las. O Filosofando com Gabi não se responsabiliza pela veracidade e qualidade das perguntas e respostas que não decorram dos seus Professores. A equipe do Filosofando com Gabi, tem o direito de moderar as perguntas e respostas, podendo excluí-las a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios. Da mesma forma, as “lives” permitem que Alunos(as) façam perguntas e forneçam respostas (podendo estas ser acessadas por usuários e Alunos(as)), sendo que o Filosofando com Gabi não se responsabiliza pela qualidade e veracidade destas informações, podendo moderar e excluir perguntas e respostas a qualquer momento. Os mesmos critérios servem para as videoaulas.

6.8 Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos serviços oferecidos no site do Filosofando com Gabi.

6.9 O Filosofando com Gabi poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

6.10 VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Filosofando com Gabi dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.

6.11 O uso da nossa funcionalidade (espaço interno ao site) denominado “Comunidade”, “Ágora”, tem seu uso restrito ao direcionamento de dúvidas e questionamentos, referentes às áreas de Filosofia e Interdisciplinares, não sendo permitido o uso desse espaço para perguntas gerais sobre o funcionamento da plataforma Filosofando com Gabi, nem feedbacks referentes a mesma.

6.12 Você não deve tentar, apoiar, nem incentivar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços e Conteúdos. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, vídeo, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, fazer download, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do Filosofando com Gabi, estando ciente que poderá, você, ser processado caso o faça.

6.13. Para os propósitos destes Termos, “postar” inclui o upload, a postagem, envio de e-mails, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma. Sem se limitar aos precedentes, o Filosofando com Gabi tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos ou seja de outra maneira questionável.

7. Condições para Suspensão ou Encerramento.

7.1 Não impedindo possíveis adições neste Termo, os seguintes tipos de ação são passíveis de suspensão, a critério do Filosofando com Gabi, por tempo indeterminado ou encerramento imediato do seu status de Aluno(a) do Filosofando com Gabi, rescindindo-se a relação por justa causa ocasionada pelo Aluno(a) e retendo-se eventuais valores pagos e não usufruídos a título de perdas e danos causadas:

(a) O uso de nossa Plataforma para:

(i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
(ii) personificar qualquer pessoa, incluindo a equipe do Filosofando com Gabi ou outros Alunos(as), ou atestar falsamente representação de qualquer pessoa, física ou jurídica, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
(iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
(iv) perseguir ou perturbar outrem;
(v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(vi) difamar ou divulgar comentários e mensagens negativas em qualquer parte da plataforma/site do Filosofando com Gabi sobre professores, funcionários, diretores, ou sobre o próprio Filosofando com Gabi.

(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material:

que seja ilegal, ofensivo, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, ou racialmente, eticamente ou de outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;
que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;
que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito de cópia ou quaisquer outros direitos proprietários ou relacionamentos fiduciários;
que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitados, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a, “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou
que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

(c) Encorajar outrem a violar esses Termos;
(d) Se recusar a seguir instruções da equipe do Filosofando com Gabi
(e) Cadastrar-se com informações fraudulentas ou que infrinjam os itens deste Termo;
(f) Violar, intencionalmente ou não intencionalmente, estes Termos, ou qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Além disso, você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Alunos(as) que estejam inativos por um período extenso, tendo este, que adquirir novamente os Serviços disponibilizados pelo Filosofando com Gabi

7.3. Em qualquer caso de rescisão contratual por justa causa ocasionada pelo Aluno(a), este, caso deseje contratar novamente os Planos de Serviço do Filosofando com Gabi e utilizar a Plataforma, deverá submeter-se à aprovação pelo Filosofando com Gabi, pois o Aluno(a) poderá ser considerado banido e impossibilitado de realizar novas aquisições e usos da Plataforma.

7.4. Você concorda indenizar o Portal Filosofando com Gabi, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento por Você destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.

8. Comunicados da Equipe Filosofando com Gabi.

Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Filosofando com Gabi e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Alunos(as) unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma, nos termos da Política de Privacidade.

9. Links:

9.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não somos responsabilizados ou passíveis de sermos responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Você também entende e concorda que o Filosofando com Gabi não será responsável ou poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegado de ter sido causado por ou conectado ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou através do uso de qualquer um desses websites ou recursos.

10. Garantias E Responsabilidades.

10.1. Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma e nossos Conteúdos são oferecidos a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo-se, mas não se limitando a garantias implicadas de adaptação a um propósito particular e não infringimento.

10.1.1. Nada no nosso Conteúdo e na nossa Plataforma garante o atingimento de objetivos específicos ou de aprovação em determinados exames, visto que tais situações decorrem exclusivamente da dedicação de cada Aluno(a) e da dificuldade de cada exame.

10.1.2. Portanto, Nós nos isentamos de quaisquer garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Isentamo-nos de tirar dúvidas referentes à filosofia e a qualquer outra área de conhecimento, pelo simples fato do usuário ser um Aluno(a). Em adição, nenhum conselho ou informação (oral ou escrita) obtida por você, através de nossa equipe, criará qualquer tipo de garantia.

10.2. Limitação de Responsabilidade.

Você concorda que em nenhuma circunstância o Filosofando com Gabi poderá ser responsabilizado por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se o Filosofando com Gabi tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos), resultando de ou conectados à nossa Plataforma ou a estes Termos ou à incapacidade de usar a nossa Plataforma (apesar de resultando de seu uso, incluindo negligência), resultando de ou conectado a qualquer transação com terceiros ou resultando de ou conectado ao seu uso de nossa Plataforma.

11. Da proteção de direitos intelectuais e propriedade industrial

11.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante à PLATAFORMA permanecerão na propriedade exclusiva do Filosofando com Gabi, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer Alunos(as) ou professor. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva do Filosofando com Gabi.

11.2. Você não poderá ceder o uso da PLATAFORMA e/ou a documentação fornecida pelo Filosofando com Gabi a terceiros sob qualquer pretexto, comprometendo-se a manter em boa guarda as cópias da documentação recebida.

11.3. Qualquer violação ao direito do Filosofando com Gabi importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.

11.4. O usuário não poderá fornecer, permitir o uso ou utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias e qualquer outra obra protegida constante na plataforma, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos daí decorrentes.

11.5. Durante a vigência deste documento, inclusive após o término do contrato, o usuário não terá direito aos códigos fonte, estrutura de banco de dados, relatórios de propriedade do Filosofando com Gabi ou qualquer parte componente da plataforma. O usuário terá direito apenas ao acesso às suas informações, em conformidade com a política de privacidade.

11.6. O usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta plataforma, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da Filosofando com Gabi afixados, contidos ou acessados em conjunção a esta.

11.7. Os comentários e sugestões dos Alunos(as) são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao Filosofando com Gabi, mas isso não dará a Você nenhuma espécie de direito sobre elas.

11.8. A Plataforma foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo o Filosofando com Gabi a dar qualquer suporte a nenhuma tecnologia particular, cabendo ao Aluno(a) a responsabilidade por mantê-las atualizadas.

11.9. O Filosofando com Gabi disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo Aluno(a), bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DO Filosofando com Gabi.

11.10. O conteúdo, a plataforma e os serviços do Filosofando com Gabi são fornecidos na modalidade “como estão”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. você, ao limite máximo do possível direito aplicável, rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, com relação à plataforma, o conteúdo, os serviços, incluindo, mas não se limitando às garantias de comercialização, adequação para um determinado fim.

11.11. O Filosofando com Gabi se reserva o direito de fazer correções, melhorias e outras alterações em seus serviços e na PLATAFORMA, inclusive podendo descontinuar qualquer funcionalidade, sem aviso prévio ou indenização ao Alunos(as), desde que não prejudique os cursos ativos para você.

12. Dos Direitos Autorais

12.1. Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma são protegidos por direitos autorais, de forma que o Filosofando com Gabi garante possuir a propriedade ou autorização legal para a sua exposição e comercialização para Você. É, portanto, terminantemente proibida a gravação, reprodução, cópia, armazenamento, transmissão, exibição, tradução, distribuição ou veiculação dos cursos, conteúdos e materiais disponibilizados pelo Filosofando com Gabi. O descumprimento desta cláusula pode ensejar responsabilização cível e criminal do Alunos(as) e/ou de TERCEIRO.

12.2. Você pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida para apoio de estudo ou disponível no Conteúdo do Filosofando com Gabi para uso pessoal ou educacional não comercial, sem compartilhamento com terceiros, e esta lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, para acessar e utilizar os conteúdos na PLATAFORMA enquanto esses termos estiverem em pleno vigor e efeito, desde que:

(i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida estejam de forma inalterada, e contenham

(a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para você, indicando a natureza confidencial das mesmas e
(b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que haja atribuição de fonte original para o Filosofando com Gabi e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e

(ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos.

12.3. Você reconhece que o Filosofando com Gabi e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo, bem como concorda em proteger o Conteúdo e demais informações obtidas na Plataforma e em prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação.

12.4. O USUÁRIO não pode divulgar o conteúdo a qualquer pessoa ou entidade comercial e concorda em notificar a Filosofando com Gabi em qualquer uso ou divulgação de conteúdo que importe em violação destes Termos.

13. Dos canais de Atendimento ao Usuário

13.1. O Aluno(a) poderá utilizar-se do canal de atendimento ao consumidor disponibilizado no site, além do e-mail [email protected], como meio de comunicação oficial com o Filosofando com Gabi para tirar dúvidas que não tenham sido sanadas na nossa Central de Ajuda.

13.4. O Filosofando com Gabi tem como meta de tempo de resposta sobre demandas feitas por e-mail o prazo de até 07 (sete) dias uteis.

14. Das Disposições Gerais

14.1. Se o Filosofando com Gabi deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste TERMO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.

14.2. Se qualquer das cláusulas deste TERMO for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. O Filosofando com Gabi poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o USUÁRIO não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.

15. Resolução de Disputas

15.1. Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência na PLATAFORMA ou com relação com ao Filosofando com Gabi, deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

15.1.1 O Filosofando com Gabi se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.

15.1.2 As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
(a) Identificação do objeto da reclamação;
(b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda;
(c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

As notificações deverão ser encaminhadas ao Filosofando com Gabi para o seguinte e-mail: [email protected]

15.2. Negociação. Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma em um local e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

15.3. Disputa de Resoluções pelo Filosofando com Gabi para o Benefício de Alunos(as). Nós poderemos tentar a ajudar Alunos(as) a resolver disputas entre si, com nossos professores independentes e com nossa equipe. Nós o faremos a nosso critério, e não temos a obrigação de tentar ajudar a resolver disputas entre Alunos(as). No caso de tentarmos resolver disputas, o faremos de boa-fé baseados somente nas regras gerais e nos padrões da Plataforma, e não faremos julgamentos a respeito de questões ou alegações legais.

15.4. Processos. As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes elegem o foro previsto na legislação consumerista vigente no Brasil.

Versão do documento: 05 de agosto de 2022.

Equipe Filosofando com Gabi.